Alexandre de Moraes rejeita novo recurso de Zambelli contra execução da condenação
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)
POLÍTICA
Anistia do 8 de janeiro na pauta, presidente da CCJ acena com texto intermediário para avançar em plenário
8 de outubro, 2024 | Por: Agência O GloboCaroline de Toni (PL-SC) também afirma que dará prosseguimento à pauta anti-STF no colegiado
À frente do principal colegiado da Câmara dos Deputados, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), promete votar temas sensíveis ao eleitorado bolsonarista até o fim do ano. Já nesta terça-feira, o grupo debate a proposta que concede anistia aos envolvidos do 8 de janeiro. Para avançar em plenário, porém, a parlamentar diz que há chances de o texto seja flexibilizado.
Em relação ao mérito do projeto, ela diz defender a visão do relator na CCJ, o colega Rodrigo Valadares (União-SE). A deputada ressalta, porém, que pode haver uma negociação.
— No plenário, a proposta intermediária pode ser, sim, a que tenha mais votos. Mas, temo que alguns casos não sejam contemplados — afirma a presidente da CCJ.
Ao GLOBO, a catarinense também diz que também dará prosseguimento à chamada “pauta anti-STF”, que limita os poderes da Corte.
— Vamos votar o projeto da anistia e o pacote anti-STF na CCJ até o final do ano, independentemente de aprovar ou não, e que vença quem tiver mais votos.
Em relatório apresentado por Valadares no mês passado, o parlamentar alega que a aprovação da anistia é importante para “garantir alívio institucional” e a “pacificação política”.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, ficam anistiados “todos os que participaram de manifestações” a partir do 8 de janeiro “com motivação política e/ou eleitoral”, bem como os financiadores e apoiadores dos atos.
Também estarão nulas as “medidas de restrições de direitos”, como uso de tornozeleira e comunicação entre acusados, bem como a suspensão de perfis e contas de redes sociais.
A presidente da CCJ diz “lamentar” que o texto seja motivo de barganha para candidatos envolvidos na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, em fevereiro do próximo ano. Ela sugere, porém, que o PL condicione o apoio a um nome que trate com prioridade esta pauta.
— Espero que o nosso apoio para o próximo presidente da Câmara seja condicionado a vários projetos prioritários que precisam ir para a Ordem do Dia e a espaços na Casa, seja na Mesa Diretora ou em comissões temáticas. Entre os projetos prioritários, é claro, está a anistia. Mas, acho que tudo ainda está em construção.
Pacote anti-STF
Fora da pauta nesta semana, a CCJ também pode analisar projetos que tentam diminuir os poderes dos ministros do STF. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que está prevista é a que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo.
O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de recursos via emendas parlamentares.
Outra PEC é a chamada “PEC das Decisões Monocráticas”. Esta já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o STF. O texto é uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, que queriam limitar o poder de alcance do Judiciário, particularmente dos ministros do STF.
Também fazem parte do pacote que tramita na CCJ dois projetos de lei com o mesmo objetivo: tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal possível “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.
