A Câmara retoma os trabalhos nesta terça-feira com a iminência de acelerar a votação do projeto que proíbe delações premiadas de réus presos. O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a aliados que o requerimento de urgência da proposta será analisado na sessão desta terça-feira.

Ainda não há relator para o projeto antidelação, que une diferentes correntes da Casa, com apoios no PT, no Centrão e no PL.

Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do petista Wadih Damous. O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original. como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar no cerceamento da liberdade de informação.

Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.

Ao Globo, Luciano Amaral defendeu que a proposta não seja usada para permitir a anulação de delações já homologadas. O mesmo entendimento é reforçado por especialistas, que não veem motivo para a alteração ser usada para invalidar antigos acordos de colaborações.

Na Câmara, contudo, há o entendimento de que tanto o texto de Amaral quanto o de Damous poderiam ser usado para anular a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid. Isso poderia beneficiar o ex-presidente em casos como o suposto desvio de joias do acervo presidencial, caso de fraude em cartão de vacina, além do plano de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

BS20240611030100.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/11/camara-deve-acelerar-andamento-de-projeto-que-proibe-delacao-de-reus-presos-entenda.ghtml