Lideranças da Câmara dos Deputados avaliam que o texto de regulamentação da reforma tributária deve ir à votação ainda na segunda-feira. O presidente, Arthur Lira (PP-AL) l, chamou sessão extra para o início da semana. As negociações em torno do texto devem ocorrer também ao longo do final de semana, já que Lira e o relator da reforma na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) ficarão em Brasília.

Na segunda, Lira deve chamar uma reunião de líderes durante o dia, para acertar os detalhes e pautar a proposta de Reforma Tributária na à noite.

Reginaldo Lopes e o o antigo relator da Emenda Constitucional da Reforma Tributária acompanharam as negociações da regulamentação do texto no Senado, inclusive estiveram no cafezinho da Casa para as modificações de última hora, antes da votação.

O Senado promoveu uma série de modificações em relação ao texto de regulamentação da Reforma Tributária, em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Entre as principais mudanças do relator Eduardo Braga (MDB-AM), está o acréscimo de itens na cesta básica e na alíquota reduzida de 60%. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, mas volta para Câmara dos Deputados.

A previsão é de que a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) suba para 28,44% após as alterações do Senado. Mas a expectativa do relator é de que o valor diminua conforme a transição ocorra, com a queda da sonegação fiscal e do contencioso. Além disso, a regulamentação também traz uma trava de alíquota, obrigando o valor a ser de no máximo 26,5%.

O texto também trata de cashback para baixa renda (devolução de imposto) e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual/municipal Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

BS20241213172459.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/13/camara-deve-iniciar-votacao-da-reforma-tributaria-na-segunda-feira.ghtml