A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (dia 1º), a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil por mês. O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal para cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do projeto é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que ontem afirmou em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que a compensação necessária para viabilizar a proposta terá impacto e “vai onerar”, referindo-se a um dos pontos do projeto que afeta os mais ricos: a alíquota mínima de 10% sobre quem hoje soma rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

Lira ressaltou que caberá ao plenário decidir se haverá ou não exceções à alíquota mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O deputado tenta estabelecer um acordo sobre esse ponto antes da votação.

Embate no plenário

Embora a ampliação da faixa de isenção seja considerada consensual, a expectativa é de embate no plenário sobre o desenho da compensação e a possibilidade de abrir exceções à alíquota mínima.

O texto em análise amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial para quem tem renda de até R$ 7.350, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de altíssima renda. A medida é apontada pelo Planalto como central para aliviar a carga da classe média e aumentar a progressividade do sistema tributário.

Para compensar a perda de arrecadação, uma das propostas em debate é a emenda apresentada por Claudio Cajado (PP-BA), assinada por 35 deputados, que prevê elevar em 5% a CSLL de instituições financeiras com lucro anual superior a R$ 1 bilhão. A ideia é usar parte da arrecadação do setor bancário para bancar a ampliação da faixa de isenção e aliviar a taxação dos mais ricos.

Como é hoje?

Hoje, está isento do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos neste ano.

O que muda na prática?

Se o projeto for aprovado na Câmara e depois no Senado como está relatado por Lira, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais IR. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em um nível menor, com um alívio proporcional.

Quando começa a valer?

Se a matéria for aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula neste ano, tanto a isenção quanto a cobrança de imposto mínimo começam a valer em 2026.

Qual é a diferença em relação à proposta do governo?

O texto relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) manteve a maior parte do texto proposto pelo governo por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O projeto prevê também um alívio para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Aqui há uma mudança: este teto foi estabelecido por Lira, já que a proposta do governo era até R$ 7.000. O deputado disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.

Outra modificação: Lira retomou a possibilidade de pessoas jurídicas ganharem créditos tributários caso a cobrança de Imposto de Renda mínimo dos sócios da empresa, somada ao IRPJ e CSLL, fique acima de 34%.

BS20251001101432.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/10/camara-deve-votar-hoje-isencao-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil.ghtml