A Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a oferecerem atendimento presencial e internet móvel nos acessos aos estádios. A medida prevê suporte aos torcedores que enfrentarem problemas com ingressos digitais, cadastro ou biometria facial. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

O texto determina que as empresas mantenham equipes em todos os acessos destinados ao público, com número de atendentes proporcional à capacidade dos estádios, conforme regulamentação da Prefeitura do Rio. Cada equipe deverá contar com internet móvel, independentemente da oferta de Wi-Fi pelo local, para solucionar falhas técnicas relacionadas ao acesso, ao cadastro ou à apresentação do ingresso digital.

“Hoje, o torcedor compra o ingresso pela internet, faz cadastro, usa biometria, mas, se o sistema falha, muitas vezes fica sem saber a quem recorrer. Esse projeto atualiza a nossa legislação para acompanhar essas inovações”, destaca Carlo Caiado.

O atendimento deverá incluir auxílio na recuperação ou na emissão de ingressos digitais comprados regularmente, emissão de comprovante que substitua o ingresso em caso de indisponibilidade do sistema e suporte a problemas de cadastro ou login. O descumprimento da lei poderá resultar em multa de R$ 50 mil por evento, com valor revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Aprovado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

BS20261110202528.1 – https://extra.globo.com/esporte/noticia/2026/11/camara-aprova-lei-que-obriga-atendimento-presencial-nos-estadios-a-torcedores-com-problemas-em-ingressos-digitais-e-biometria-facial.ghtml