Recomposição salarial de 18% está em vigor por meio de Medida Provisória desde julho. Projeto de lei que garante segurança jurídica segue para apreciação do Senado

A proposta que concede reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal foi aprovada na última quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. O texto será enviado agora ao Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A medida é resultado de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF), que garantiu aumento médio de 18% para policiais militares, policiais civis e bombeiros do DF, em duas parcelas em valor médio de 9%. A primeira começou a vigorar em julho deste ano por meio de Medida Provisória. A próxima parcela passa a valer a partir de janeiro de 2024. A aprovação da lei é fundamental para a garantia de segurança jurídica do reajuste.

A recomposição salarial será viabilizada por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem, entre seus objetivos, prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O impacto orçamentário ao GDF ficou em R$ 372 milhões, para o exercício de 2023. A despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, instituído pela Lei Federal nº 10.633/02.

“Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. Entre janeiro e setembro deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

*Com informações da SSP-DF