
Projeto aprovado agiliza Aluguel Social a mulheres vítimas de violência doméstica
Alteração na Lei nº 6.623/2020 vai agilizar a concessão do benefício no DF

Apreciados na sessão ordinária da Câmara Legislativa de terça-feira (25)

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Apreciados na sessão ordinária da Câmara Legislativa de terça-feira (25), os projetos de decreto legislativo nº 262 e nº 263, encaminhados ao plenário pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que tratam das contas do governador do Distrito Federal relativas aos exercícios de 2022 e 2021, respectivamente, foram aprovados pelos deputados distritais.
Antes, parlamentares que fazem oposição ao Palácio do Buriti questionaram valores que “deveriam ter sido investidos” em áreas como educação, saúde e assistência social. Gabriel Magno, por exemplo, considerou “ineficiente” a aplicação de recursos na saúde. “Dos 28 indicadores do Plano Plurianual, 19 não foram alcançados em 2021”, observou.
Por sua vez, Fábio Felix (Psol) acrescentou um aspecto à discussão: a “alta complexidade” que é avaliar as contas. Já Dayse Amarilio (PSB) argumentou que, apesar de existir recomendação para a aprovação, “isso não quer dizer que os recursos foram bem aplicados”.
Na sequência, Paula Belmonte (Cidadania) reforçou as dificuldades na execução de programas voltados para mulheres e crianças. Enquanto Chico Vigilante (PT) reclamou de gastos realizados pela Secretaria do Trabalho, sem planejamento e sem orçamento. “Gastos que não estão lastreados”, reforçou.
Falando pelo governo, Robério Negreiros (PSD) justificou a existência de gastos não programados, exemplificando com o surgimento de necessidade de correções na infraestrutura das cidades do DF.
A deputada Dayse Amarilio e seus colegas Fábio Felix e Gabriel Magno se abstiveram de votar.

Alteração na Lei nº 6.623/2020 vai agilizar a concessão do benefício no DF

O pedido para a acareação (Requerimento 1.985/2025 — CPMI do INSS) foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

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A audiência pública desta quinta-feira pode ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube
