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Câmara Legislativa aprova crédito de R$ 10 milhões para cheque moradia

12 de março, 2025 | Por: Daniela Reis - Agência CLDF

Programa é gerido pela Codahb.

Foto: Divulgação/CLDF

A CLDF aprovou na terça-feira (11) a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codahb). A matéria consta no Projeto de Lei nº 1614/2025, encaminhado à Casa pelo Executivo.

O recurso em questão destina-se ao Programa Cheque Moradia, subsídio financeiro para ajudar famílias de baixa renda a comprar casa própria. Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Codahb é uma empresa pública da administração indireta do governo que executa a política de desenvolvimento habitacional do DF.

O texto esclarece que o recurso não irá interferir nas despesas previamente fixadas na Lei Orçamentária Anual, já que será financiado pela anulação de dotações orçamentárias e da reserva de contingência do orçamento vigente. Aprovado pelo Plenário em dois turnos e redação final, o projeto também recebeu aval da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa.

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