O projeto de decreto legislativo que aprova as contas do Executivo local foi elaborada pelo então deputado distrital Agaciel Maia, em 2021. A prestação de contas foi aprovada com 14 votos favoráveis.

Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

O deputado Gabriel Magno (PT) também votou favorável, mas fez ressalvas. “É preciso apontar algumas questões até mesmo para cobrar do governo. Por exemplo, o GDF não executou todo o saldo do Fundo de Apoio à Cultura. A lei prevê que o valor não executado tem que ser jogado para o ano seguinte, mas isso não tem acontecido”, reclamou.

Também foi aprovado hoje, em segundo turno, o projeto de lei complementar n° 129/2022, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a composição do conselho de administração do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do DF (FUNPCDF).

Outro projeto aprovado, também em segundo turno, é o PL n° 3/2023, do Poder Executivo, que muda regras de recolhimento do ICMS sobre mercadorias importadas.