Os deputados distritais aprovaram, na terça-feira (9), o projeto de lei 620/2023, que institui diretrizes específicas e instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação das redes pública e privada de ensino. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha. 

“Esse projeto irá impulsionar as oportunidades para a formação continuada dos professores e gestores da área de educação, além de promover conhecimento, habilidades, motivação e engajamento desses profissionais. Nem todos os professores possuem qualificação profissional para identificar e trabalhar de forma adequada com esses estudantes e o que se vê na realidade de muitas instituições, públicas ou não, é a falta de um espaço inclusivo para os estudantes se desenvolverem”, afirma a deputada Paula Belmonte (PSDB), autora do projeto. 

Acompanhamento

Dentre as finalidades e objetivos previstos no projeto destacam-se o devido reconhecimento e o acompanhamento especializado necessários à inclusão do estudante com alta habilidade ou superdotação no sistema regular de ensino, promovendo, ainda, oportunidades de desenvolvimento pleno e adequações que possibilitem que áreas de desempenho possam se manifestar conforme suas características individuais.

Destacam-se, também, o estímulo às políticas públicas que proporcionem o pleno desenvolvimento desse estudante, o acesso ao aprimoramento escolar, o entendimento dos preceitos legais pertinentes e o estímulo à regulamentação dos direitos educacionais.