Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara Legislativa debate, nesta segunda-feira (10/2), às 19h, os novos ajustes realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. Iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), a reunião pública retoma a discussão iniciada ano passado, após uma operação de fiscalização no local, promovida pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, para coibir a venda irregular de bebidas alcoólicas e verificar o cumprimento das normas de uso do espaço público. 

Segundo Vale, o encontro foi motivado pela mobilização de trabalhadores, usuários e integrantes da comunidade cultural que solicitaram a análise das novas normas. “Vamos ver como (o plano) ficou, levantar demandas e, posteriormente, entrar em contato com o DER e o GDF (Governo do Distrito Federal) para ir ajustá-lo de forma que fique bom para todo mundo”, disse o parlamentar em publicação divulgada em suas redes sociais.

Mudanças

As mudanças, estabelecidas pelas Instruções Normativas nº 3/2024 e nº 1/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), publicadas no Diário Oficial em 30 de janeiro deste ano, determinam novas normas à atuação de trabalhadores que utilizam o espaço para comércio e prestação de serviços aos domingos e feriados.

De acordo com o documento, os horários para montagem (6h às 10h) e desmontagem (até 18h) das estruturas físicas permanecem as mesmas. No entanto, está proibida o uso das faixas de rolamento das rodovias e vias adjacentes para carga e descarga. Essa atividade agora deve ser realizada exclusivamente nas áreas de estacionamento designadas. 

Também está proibida a instalação de estruturas definitivas em áreas verdes por meio de perfuração do solo ou construção de bases para equipamentos, tendas e outros elementos. Estruturas provisórias são permitidas, desde que sejam removidas ao final do Eixão do Lazer.

O distrital Ricardo Vale conta que tem recebido manifestações de trabalhadores preocupados com as novas exigências e suas consequências para a manutenção de suas atividades no Eixão do Lazer. “É fundamental garantir que a regulamentação não inviabilize suas atividades e que haja diálogo com quem vive essa realidade no dia a dia”, afirma o deputado. O evento será aberto à participação da sociedade civil, ambulantes, comerciantes e demais interessados.

As atualizações, ainda, estabelecem que o cercamento de qualquer área apenas poderá ser feito com autorização do DER-DF. Além disso, ambulantes poderão dispor de até seis mesas e 24 cadeiras e serão instaladas placas com coordenadas geográficas para identificar os pontos autorizados a receber eventos musicais na SQN 113, na SQN 204 e na SQN 207.