Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

O Jardim Botânico apresentou um dos maiores crescimentos populacionais dentre as Regiões Administrativas do DF conforme o ranking do Censo de 2022, divulgado em março de 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (PDAD) de 2024 aponta que a RA chegou a 77 mil habitantes.

Os investimentos em infraestrutura pública, no entanto, não têm sido suficientes para acompanhar essa expansão e a cidade tem sofrido com intensos engarrafamentos, quedas no fornecimento de energia elétrica e alagamentos. Essas foram algumas das queixas de moradores e representantes comunitários em audiência pública promovida pela CLDF nesta terça-feira (15).

O autor da reunião, deputado Chico Vigilante (PT), ponderou que a falta de planejamento para ocupação urbana está na raiz dos problemas enfrentados atualmente, além da ação ilegal de grileiros. Ele lembra que cidades como o Sol Nascente e Vicente Pires enfrentam desafios  semelhantes, com um adensamento populacional que foi avançando sem um projeto público de cidade.

“Nós temos o problema da ocupação desordenada, que afeta todas as classes sociais. Sabemos os fatores geradores disso: a falta de planejamento e ação dos grileiros. Agora, temos inúmeros problemas para serem resolvidos”, afirmou.

Queixas

Representando moradores do Jardim Botânico, Marília Cunha relatou recorrentes quedas no fornecimento de energia elétrica no condomínio onde mora (Ville de Montagne) e em diversos outros nas proximidades.

A moradora revelou ainda apreensão com os rumos da mobilidade urbana no local, que já apresenta sérios problemas de congestionamento das vias. Para ela, a instalação de um novo condomínio, o Reserva Jardim Botânico – que terá área total de aproximadamente dois milhões de metros quadrados – e a recente previsão do novo Centro Urbano do Tororó – que terá capacidade para abrigar mais 117 mil moradores – poderão trazer sérios impactos no trânsito local.

“O Jardim Botânico precisa ser visto com novos olhos, é o bairro que mais cresce em Brasília, as vias estão entupidas. Precisamos que o GDF tenha olhos para aquela comunidade”, pontuou.

Outro ponto destacado por ela é a falta de fiscalização ambiental e controle sanitário na região. Segundo Marília, a RA apresentou um dos maiores índices de infecção por leishmanioses do Brasil, dado que evidencia a falta de políticas de controle de pragas. “São 25 anos de abandono”, desabafou.

Marcílio Souza, que também é morador do Jardim Botânico, apresentou vídeos e imagens de vias esburacadas, assoreamento, alagamentos e calçadas sem condições de uso para denunciar a precarização da malha viária da região, em especial a Avenida do Sol, via que dá acesso a dezenas de condomínios residenciais.

Para ele, a solução para os problemas ambientais e estruturais está associada à construção do Parque Ecológico do Córrego Mato Grande, onde parte das águas da chuva desembocam. A preservação do córrego, em sua análise, também é pauta urgente, uma vez que, por falta de controle, resíduos sólidos têm sido jogados por toda sua extensão.

“Queremos um projeto urbanístico e ambiental amplo para a Estrada da Avenida do Sol, contemplando escoamento adequado de águas pluviais e criação do parque do córrego Mato Grande. Queremos soluções decisivas e não paliativas”, declarou.

Ações do governo

Representantes do GDF também participaram da reunião e descreveram ações recentes desenvolvidas para mitigar os problemas enfrentados. Maurício Canovas, da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), afirmou que o Poder Executivo tem estudado soluções para o sobrecarregamento das vias. Especificamente no caso da Avenida do Sol, Canovas lembrou que, em dezembro passado, o governador editou o Decreto nº 46.6162/2024, que prevê a possibilidade de desapropriação de áreas que margeiam a avenida para que ela possa ser duplicada futuramente.

O representante da pasta declarou que as soluções exigem medidas complexas, uma vez que a área foi ocupada de forma irregular. “As soluções existem, mas, com certeza, vão impactar muito a vida dos moradores dali. Vamos ter que ampliar a caixa daquela avenida. A Avenida do Sol terá de ser ampliada, porque, hoje, não há espaço suficiente para a duplicação e terá de haver desapropriação. Não foi uma avenida implantada com planejamento urbanístico”, ponderou.

O decreto estabelece que o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) será responsável pelos estudos técnicos necessários para a obtenção do licenciamento ambiental, e a execução das obras de implantação do projeto viário.

O texto prevê ainda que Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) será responsável pelas providências necessárias a efetivação da desapropriação, o pagamento das indenizações e o registro do projeto viário de parcelamento do solo urbano com os recursos disponíveis no seu orçamento. A Seduh ficará responsável pelos procedimentos para aprovação do projeto viário de parcelamento do solo urbano.

Reinaldo Teixeira, representante do DER-DR, afirmou que as consequências do adensamento populacional do Jardim Botânico são um problema multifatorial e devem ser enfrentadas pelas várias áreas de planejamento do governo. Ele listou algumas ações recentes do departamento para mitigar os problemas de trânsito, como a duplicação da DF – 140 e da DF – 001 e a construção do viaduto e na rotatória da Esaf. Ele também afirmou que o decreto editado pelo Executivo é uma maneira de começar a resolver o problema de forma mais definitiva.

“O DER tem tentado de todas as formas resolver o problema no que está relacionado às suas competências, dentro de suas faixas de domínio nas suas rodovias”, declarou.

O administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, afirmou que tem trabalhado incessantemente para que os buracos nas vias causados pela erosão sejam tampados com a maior urgência possível. Ele relatou que a RA foi constituída em áreas privadas e que não foram desapropriadas legalmente, o que dificulta até hoje a regularização de algumas localidades e a instalação dos equipamentos públicos necessários.

Encaminhamentos

Durante a audiência, após ouvir as queixas com relação à falta de energia, o deputado Chico Vigilante agendou uma visita entre os representantes dos moradores junto à Neoenergia para a próxima semana para que sejam discutidas soluções.

O distrital também aproveitou a reunião para cobrar a participação popular na reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que ocorre hoje (15) na Seduh. “É importantíssimo que haja mobilização popular. Cabe a gente encontrar soluções ao invés de apenas criticar”, destacou.

A audiência pública contou ainda com a presença do deputado João Cardoso (Avante), do representante do Brasília Ambiental (Ibram) Roger Henrique e da subsecretária de regularização fundiária da secretaria de habitação Rosemay Pimentel. O encontro teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3)