Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão de terça-feira (9), a criação do programa Cartão Uniforme Escolar. A medida consta do projeto de lei nº 1.833/2025, o qual foi acatado com 11 emendas. Com a tramitação concluída na Casa, o PL retorna ao governador, para sanção ou veto.

A iniciativa tem caráter universal e se destina a assegurar uniformes a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, sem distinção ou critério de renda familiar.

De acordo com o texto aprovado, o auxílio financeiro para a aquisição dos trajes escolares será viabilizado por meio de um cartão magnético operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). O valor do benefício, prevê o projeto de lei, será definido pela Secretaria de Educação, com base em procedimento de pesquisa de preços.

A comercialização dos itens aos beneficiários do programa será feita por estabelecimentos comerciais credenciados, todos localizados no Distrito Federal, de forma semelhante ao que acontece com o Cartão Material Escolar. Por meio de emenda ao texto original, foi estabelecido, ainda, que as peças do uniforme deverão ser produzidas, preferencialmente, no DF.

Inspiração

O deputado Ricardo Vale (PT), autor do projeto de lei nº 505/2023, que criava o Programa Uniforme Escolar, comemorou a aprovação da proposta enviada pelo Buriti. Ao relatar a matéria na Comissão de Educação e Cultura da Casa, o distrital destacou: “Tive a felicidade de iniciar essa luta logo no início de 2023, quando apresentei o PL nº 505/2023, cujos elementos e princípios essenciais são os mesmos do projeto de lei aqui relatado. Infelizmente, meu projeto, embora aprovado pela unanimidade desta Casa, foi vetado pelo governador”. O parlamentar arrematou: “O importante é a vitória de ver implementada mais esta política pública em benefício dos nossos estudantes e de toda nossa população”.

Relatora do texto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a deputada Jaqueline Silva (MDB) parabenizou o governador Ibaneis Rocha pelo envio da proposta. “Descentraliza a aquisição dos uniformes, estimulando o empresariado local”, argumentou.