Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Após quase cinco horas suspensa, a sessão da Câmara Legislativa de terça-feira (31) foi retomada pouco antes das 23h. A interrupção, para aguardar o envio do projeto de reestruturação salarial das carreiras do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) pelo governo do Distrito Federal, não desanimou a categoria, que seguiu mobilizada nas galerias do plenário. Cumprindo acordo com os servidores, os deputados mantiveram o quórum e aprovaram – com 17 votos favoráveis – o projeto de lei nº 2255/2026, em dois turnos e redação final.  

>> Confira imagens da sessão

O prazo máximo para a aprovação de matérias desse tipo termina em 7 de abril (180 dias antes das eleições), por conta das vedações do calendário eleitoral.Com a tramitação concluída na Casa, o texto vai à sanção da governadora do DF, Celina Leão.

O projeto de lei reajusta as tabelas de vencimento das carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, estabelecendo novos vencimentos básicos a serem implementados em duas parcelas ainda em 2026.  

De acordo com a proposta, os atuais integrantes das carreiras serão reposicionados nas novas tabelas de acordo com o tempo de serviço efetivo; o parâmetro a ser observado é de um padrão a cada 12 meses de exercício, sem necessidade de aferição de mérito. O disposto no texto valerá, também, para os aposentados e pensionistas do órgão. 

A medida será custeada pelo GDF, que estima um impacto de R$ 80,7 milhões de abril a dezembro deste ano. Segundo o governo, o projeto visa fortalecer os quadros do Detran/DF, oferecendo remuneração compatível com a complexidade dos serviços e reduzindo a rotatividade de pessoal. 

Um dos principais articuladores para o envio da proposta nesta terça-feira, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) ressaltou a importância dos servidores do órgão e avaliou que o projeto é uma forma de “justiça” para a categoria. Assim como ele, outros parlamentares também elogiaram a mobilização dos servidores e a conquista do reajuste das tabelas de vencimento.

Confira a íntegra da sessão: 

Denise Caputo – Agência CLDF