
CLDF aprova projeto que altera regras de uso e ocupação do solo no Guará
Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 86/2025, enviado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O GDF argumenta que a proposta, construída a partir do Plano de Intervenção …
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