Medida eleva o valor do ganho até dezembro de 2022

O Governo Federal pretende complementar o valor do Auxílio Brasil por meio de um benefício extraordinário para o pagamento chegar a R$ 400. O texto da Medida Provisória (MP) que estabelece o crescimento do repasse está na pauta de votação da sessão da Câmara dos Deputados marcada para a próxima segunda-feira, 18, a partir das 17 horas.

A MP 1.076/2021 aguardava a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para liberar recursos adicionais ao programa temporário que substituiu o Bolsa Família. A matéria chegou a entrar na agenda da sessão da última segunda-feira, 11, mas teve a votação adiada pela quarta vez.

Como a PEC dos Precatórios foi transformada na Emenda Constitucional número 114, o Decreto 10.919/2021 autorizou a prorrogação do Auxílio Brasil de janeiro a dezembro de 2022. Não há previsão para pagamento do benefício extraordinário em 2023 junto ao valor do programa. Hoje os beneficiários recebem, em média, R$ 224 por mês.

As famílias beneficiárias do programa de transferência de renda viram o benefício médio subir dos R$ 190 do Bolsa Família para R$ 224 com o lançamento do Auxílio Brasil em novembro. Mesmo com o aumento, o valor ainda não era suficiente para que as famílias de baixa renda conseguissem manter seu sustento após o fim do Auxílio Emergencial.

Fonte: Por Eduardo Marques