A Câmara pode votar, nesta terça-feira, o projeto de lei que estabelece o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre negócios dessa área.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira que a equipe econômica do governo concordou em manter o Perse até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais — ou seja: R$ 5 bilhões de custo anual.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na noite de segunda-feira com líderes, mas ainda não houve um acerto final. A expectativa é que o acordo seja fechado nesta terça, na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro sinalizou que gostaria de participar da reunião.

Segundo Haddad, os parlamentares no encontro desta segunda relataram consenso sobre os princípios fundamentais defendidos pelo governo: a limitação do benefício a R$ 15 bilhões até 2026 e a habilitação prévia na Receita Federal das empresas beneficiadas. O parecer apresentado pela relatora, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), já prevê uma trava de R$ 15 bilhões.

– Temos que ter clareza que estamos beneficiando quem precisa. Desbaratamos uma quadrilha que estava usurpando o Perse na casa de R$ 1 bilhão. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia. Tem que ser uma coisa bem focada. Da maneira como está não funciona.

O governo defende que em 2027 todos os setores voltem a recolher impostos. Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de que a matéria seja enviada para o Senado a toque de caixa, porque tem que ser aprovada ainda em abril.

O Perse foi criado em 2021 para auxiliar as empresas do setor prejudicadas pela pandemia de Covid-19. O programa oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos federais e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios foram prorrogados em 2023 por mais cinco anos.

Em maio de 2023, o programa foi prorrogado pelo Congresso até 2026. No entanto, em dezembro, o governo editou uma Medida Provisória que impõe limites ao Perse, o que gerou insatisfação de parlamentares de vários partidos.

BS20240423030015.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/23/camara-pode-votar-projeto-sobre-fim-gradual-de-incentivo-a-setor-de-eventos.ghtml