Audiência pública marcada para esta terça-feira (5) vai debater PEC e PL que criam o fundo de financiamento

Para TCDF, Semob deve desenvolver meios para diminuir o peso do aumento das passagens para a população

TONINHO TAVARES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Deputados federais vão fazer uma audiência pública para debater a tarifa-zero no transporte público no país. No encontro, parlamentares da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e convidados vão debater as propostas para regulamentar o financiamento federal ao transporte público. A sessão acontecerá nesta terça-feira (5), às 14h30, no Plenário 3.

Parlamentares querem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criará o mecanismo financeiro para garantir o financiamento, um projeto de lei que regulamentaria a PEC. O encontro acontece em meio à alta nos preços dos combustíveis. O financiamento do transporte público pelo governo federal já é previsto no artigo 6º da Constituição Federal. As minutas de projetos debatidos são de autoria da comissão junto com a sociedade civil.

Além dos parlamentares, participarão do encontro o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o especialista Lucio Gregori (ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo) , e Rafael Henrique Santos Soares e de Paula Gonçalves Ferreira Santos, consultores legislativos da Câmara.

Os institutos e os especialistas ajudaram os parlamentares na criação de um texto para a PEC e para o PL. A assessora política do Inesc e porta-voz da organização na audiência na Câmara dos Cleo Manhas, destacou que a alta no preço do combustível impulsionará o preço das passagens que, por sua vez, estimulará parte da população a investir em veículos individuais, o que, novamente, encarece o serviço.

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• Fonte: BRASÍLIA | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília