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POLÍTICA
Câmara vai instalar comissão especial que deve discutir voto distrital misto
6 de fevereiro, 2025 | Por: Agência O GloboData ainda não foi definida. Grupo também deve discutir outros propostas de mudanças no código eleitoral
A Câmara dos Deputados pretende instalar uma comissão especial para discutir propostas de mudanças no código eleitoral brasileiro. Um dos temas que estarão nas mesas de debate é a possibilidade do país ter o voto distrital misto para eleições de deputados, que combina regras do voto distrital, com o voto em listas fechadas. A proposta é do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e tramita na Câmara desde 2017.
No sistema de votação atual, o proporcional, os eleitores votam em candidatos ou partidos, e as cadeiras são distribuídas de acordo com a proporção de votos que cada partido recebeu. A legenda que recebeu mais votos, tem mais cadeiras. No voto distrital, o estado é dividido em distritos, e cada distrito elege apenas um representante, o mais votado.
No sistema distrital misto, o número de vagas de cada estado é divido ao meio, metade seria preenchida pelo sistema distrital, e a outra metade pelo sistema proporcional. Se um estado tem 10 cadeiras de deputado federal, cinco serão escolhidos na modalidade do voto distrital e cinco no voto proporcional. Os distritos seriam demarcados pela Justiça Eleitoral de acordo com o número de habitantes.
— Ficou decida a criação de uma comissão especial, com amplo debate sobre a proposta. Ela deve ser criada pelo presidente (da Câmara) nos próximos dias — disse o líder do PSD, Antonio Brito (BA).
O Senado, porém, também discute uma proposta de novo código eleitoral, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), que já havia sido aprovada pela Câmara em 2021. O texto reúne mais detalhes das regras eleitorais, como atenuar punições a partidos e políticos que cometem irregularidades e abrir brecha para que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A proposta ainda flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.
A ideia é que a comissão especial também faça um panorama de tudo proposta sobre mudanças eleitorais, na tentativa de unificar todas as modificações em um só código.
Em 2021, a Câmara rejeitou um proposta que previa a formação do distritão, seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado, sem levar em conta o peso de cada legenda.
