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Câmara vota hoje MP sobre tributos de distribuidoras de energia elétrica

Medida provisória adia prazo de recolhimento de contribuições federais para as empresas de distribuição de energia

Distribuidoras de energia têm altos custos devido a estiagem

ELETROBRAS / DIVULGAÇÃO

Está agendada para esta sexta-feira (4) a votação em plenário na Câmara dos Deputados sobre uma MP (medida provisória) que adia o prazo de recolhimento de contribuições federais para as distribuidoras de energia elétrica.

Elas ficam autorizadas a postergar para dezembro os prazos de recolhimento da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e das contribuições previdenciárias de agosto, setembro e outubro. O adiamento não dispensa distribuidora, entretanto, da retenção das contribuições devidas.

A deliberação da MP 1.066/21 foi prorrogada por 60 dias em novembro, e o texto já tem dez emendas de parlamentares. A medida teve como objetivo amenizar os impactos causados nos caixas das distribuidoras pela escassez hídrica que atingiu o Brasil ao longo de 2021.

A falta de chuvas comprometeu o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia, e as distribuidoras tiveram de comprar energia mais cara gerada em termelétricas.

A redução de receita das empresas ocorre também por fatores como o aumento da inadimplência e a diminuição do consumo no país. Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), as distribuidoras sofrem os efeitos da crise hídrica de forma imediata. A associação diz que 19% do valor da fatura de energia elétrica fica com empresas.