A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias.

A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção.

O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

Objetivos da campanha

Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão:

Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento;

Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações;

Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;

Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais;

Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência.

As ações incluem:

Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção;

Identificação e denúncia de violência familiar;

Realização de eventos, palestras e ações comunitárias;

Divulgação permanente dos canais de denúncia;

Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações.

Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou.

A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia:

Canais nacionais

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone

• Disque 100 – Direitos Humanos

Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.)

No Distrito Federal:

Emergência imediata

• 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente

Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes

• 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF

• Telefone: 197 (opção 0)

• WhatsApp: (61) 98626-1197

• E-mail: [email protected]

• Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line”

Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h

• Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF

• Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF.

Delegacias Especializadas

• DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul

• Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF

• Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195

• DEAM II – Ceilândia

• Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP)

• Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408 

Rede de atendimento psicossocial no DF

• Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia

• Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF

• Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp)

• Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação

• CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher

• Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência

• Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943).

Justiça e apoio jurídico

• Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT

• Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha

• Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT

• Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF

• Defensoria Pública do DF

• Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos.

*Com informações da Sefami-DF