Um dia depois de se dizer envergonhada com a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia afirmou, nesta quarta-feira, que o controle sobre o poder é indispensável à democracia e lamentou o atual momento de descrença na administração pública do Brasil. A declaração foi dada por videoconferência durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte.

— Poder descontrolado é poder arbitrário, e isso é o oposto do Estado Democrático de Direito, que está insculpido no artigo 1º da Constituição brasileira — afirmou a ministra.

Embora não tenha mencionado diretamente os acontecimentos recentes no Supremo, Cármen Lúcia ressaltou que todos são responsáveis pela preservação e pelo fortalecimento da democracia brasileira e de uma administração pública republicana e democrática. Durante a palestra, a ministra afirmou ainda que a democracia depende da confiança da população nas instituições.

— Eu digo isso com muito lamento pelos momentos que nós estamos passando de descrença, de desânimo com a administração pública e acho que as senhoras e os senhores do controle podem ajudar enormemente aqui, impondo a sua atividade não como atividade de meio que não deva ser levada em conta como prioridade.

E ainda acrescentou:

— Erros são do ser humano, são dos nossos líderes. Mas a busca do acerto é uma imposição, é um dever que todos nós, servidores, temos para garantir essa confiança que faz com que cada pessoa possa acreditar mais no país, possa acreditar mais na democracia e, principalmente, possa saber que nós temos o dever de prestar o nosso melhor serviço. Não é um favor, não é uma prerrogativa, é uma obrigação.

Julgamento envolvendo Moraes

A declaração foi feita no dia seguinte à sessão em que a ministra afirmou estar em “estado de profunda consternação e tristeza” durante o julgamento que trata de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia disse que o STF havia provocado um “mal-estar cívico” na população e gerado intranquilidade em vez de cumprir sua função de “tranquilizar o povo”.

A ministra também pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir para que a crise fosse superada mais rapidamente.

— Acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor para poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui — afirmou.

Na votação, Cármen Lúcia acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e votou contra a análise conjunta dos casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Também seguiram essa posição Mendonça e Luiz Fux. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela apreciação simultânea dos processos, formando um placar de 4 a 4.

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