
STF estabelece que a prática de caixa dois pode ser punida como improbidade administrativa
Questão está sendo definida em julgamento virtual

Audiência será realizada nesta quarta-feira (5), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
A partir do próximo ano, os estudantes do Distrito Federal vão receber um benefício de R$ 283,00 para aquisição de uniformes escolares diretamente nas malharias. O valor será utilizado por meio do Cartão Uniforme Escolar, emitido em formato virtual ou físico.
“Essa é uma vitória importante em uma luta antiga do nosso mandato”, comemora a deputada distrital Jaqueline Silva (MDB). Para debater os resultados e os desafios do novo benefício, a parlamentar realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (5), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“O debate busca reunir representantes do Poder Executivo, da comunidade escolar, do setor produtivo e da sociedade civil para discutir a execução e o aperfeiçoamento do programa, bem como os impactos sociais e econômicos gerados, especialmente no fomento à economia local e ao empreendedorismo no ramo de confecção”, detalha Jaqueline.
Além de impulsionar as malharias do DF, a medida visa promover a autonomia e a igualdade no acesso ao vestuário escolar bem como facilitar a rotina das escolas, que antes precisavam receber, armazenar, organizar e distribuir grandes quantidades de uniformes.
Todos os alunos de escolas públicas terão acesso ao benefício, criado em outubro pela Lei 7.745/2025. O cartão será emitido pelo Banco de Brasília (BRB) e permitirá a aquisição de um kit com sete peças (2 bermudas, 1 calça, 3 camisetas manga curta e 1 casaco).
A audiência desta quarta-feira será transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo) e no YouTube.
Audiência pública: Cartão Uniforme Escolar
Data: 5 de novembro, quarta-feira
Horário: 19h
Local: plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Questão está sendo definida em julgamento virtual

Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas deve ter seus cuidados de saúde aprimorados para evitar um infarto, por exemplo.

A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental dos brasileiros.

A afirmação foi feita na quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão
