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Caso Marielle: Primeira Turma do STF matém prisões dos supostos mandantes do assassinato
25 de março, 2024 / Por: Agência O GloboJulgamento começou à meia noite desta segunda-feira e ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino; expectativa é que colegiado mantenha as prisões por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter nesta segunda-feira para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos foram apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enquanto Rivaldo teria atuado para acobertá-los. A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF).
Votaram pela manutenção da prisão, até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia, e o ministro Cristiano Zanin. O julgamento começou a meia noite desta segunda-feira e ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino.
Como mostrou O Globo, os integrantes do colegiado devem confirmar por unanimidade a decisão de Alexandre de Moraes que determinou as prisões preventivas.
Neste domingo, após decisão de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra os três suspeitos. Os policiais chegaram aos mandantes após a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, preso desde 2019 por ter sido o responsável pelos disparos que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes.
Segundo as investigações, a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Na época do crime, Chiquinho era vereador ao lado de Marielle. Ao determinar a prisão da dupla, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, citou “fortes indícios de materialidade e autoria” dos irmãos Brazão.
Ainda segundo Moraes, a prisão dos três se fazia necessária diante dos fatos “inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes”. Por isso, o ministro determinou a medida “em face da garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”.
A operação Murder Inc. aconteceu menos de uma semana após o Supremo homologar a delação premiada firmada por Ronnie Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
