
Ministro André Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
Decisão derrubou determinação do antigo relator ministro Dias Toffoli

Governador do Rio afirma que o caso ‘precisa ser analisado com responsabilidade’ e destaca que o ex-presidente ‘tem direito à ampla defesa’

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta quarta-feira que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que imputou a ele por tentativa de golpe de Estado, “precisa ser analisada com responsabilidade e baseada em provas concretas”. Segundo o chefe do Executivo estadual, o Brasil “precisa de estabilidade e respeito às regras do jogo”.
“O Brasil já viveu tempos sombrios em que delações sem provas eram tratadas como sentenças definitivas. A história mostrou o quanto isso pode ser perigoso para a democracia e para o Estado de Direito. Todo cidadão tem direito à ampla defesa – e com ele não pode ser diferente!”, escreveu Castro nas redes sociais.
Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Fretas (Republicanos), afirmou que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento contra o Estado democrático de direito”, e chamou o ex-chefe de Estado de “presidente”.
“Jair Bolsonaro é a principal liderança política do Brasil. Este é um fato. Jair Bolsonaro jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do estado democrático de direito. Este é outro fato. Estamos juntos, presidente”, escreveu em suas redes sociais.
Tarcísio foi o primeiro governador alinhado ao ex-presidente a comentar sobre a denúncia. Outro a fazer isso foi Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina. “Eu tô do lado certo. E Santa Catarina também. Golpe é tirar o maior nome de oposição à esquerda das eleições. Já vimos isso em países vizinhos que se transformaram em ditaduras falidas”, declarou nas redes sociais. Romeu Zema (Novo) e Ratinho Júnior (PSD), por outro lado, evitaram o assunto.
A denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (18), e além de Bolsonaro, foram denunciados também o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A Primeira Turma da Corte vai decidir se aceita a denúncia ou não após ela ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro afirmou, em nota, que recebeu a denúncia com “estarrecimento e indignação” e se referiu a ela como “inepta”. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.

Decisão derrubou determinação do antigo relator ministro Dias Toffoli

Depoimentos poderão ter sequência

Relatora do caso votou pela punição de Cláudio Castro

Ministro também negou deslocamento do banqueiro de jatinho particular
