Por meio da atuação da PGE, foi expedida ordem judicial para registro do contrato extrajudicial de desapropriação amigável, firmado entre o Estado e o espólio do antigo proprietário do imóvel (Foto: Semad-GO)

O Estado de Goiás oficializou a transferência da propriedade da Fazenda Terra Ronca, onde se localiza a entrada da Caverna Terra Ronca I — que dá nome ao parque —, incorporando definitivamente o imóvel ao Parque Estadual de Terra Ronca (Peter).

A formalização foi confirmada pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Domingos, encerrando uma etapa histórica no processo de regularização fundiária da unidade de conservação.

A transferência é resultado da atuação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA).

As instituições firmaram um contrato extrajudicial de desapropriação amigável com os herdeiros da fazenda, o que viabilizou a tramitação judicial necessária (motivada pela PGE-GO) para a retificação dos registros e a expedição da ordem de incorporação do imóvel ao patrimônio estadual.

Esse avanço soma-se à aquisição de outros dois imóveis no Parque Estadual de Terra Ronca: a Fazenda Vargem e Caraíbas, localizada no lugar denominado Poço – Gleba I-B, com 233,8108 hectares; e a Fazenda São João de Baixo, com 97,8929 hectares — esta última sendo o primeiro imóvel incorporado por meio de doação.

Com essas aquisições, a Semad amplia significativamente a área regularizada do parque. Antes, o Estado detinha cerca de 64 % dos aproximadamente 57 mil hectares da unidade. Agora, com a inclusão das três áreas, esse percentual chega a 65%. E mais está por vir: está em fase final de aquisição uma área de aproximadamente 5 mil hectares, o que elevará a cobertura fundiária estadual a 74 % da totalidade do parque.

Por que isso é importante?

Proteção ambiental: A Caverna Terra Ronca I abriga formações geológicas singulares e ecossistemas subterrâneos sensíveis, cuja preservação é favorecida pela gestão pública direta.

Turismo sustentável: Com a posse oficial, o Estado poderá regulamentar de forma mais eficaz o uso público do local, coibindo práticas predatórias e promovendo o ecoturismo responsável.

Pesquisa científica: A regularização fundiária facilita o acesso de pesquisadores e o desenvolvimento de estudos sobre biodiversidade, geologia e arqueologia. O complexo Terra Ronca é considerado um dos maiores e mais relevantes sistemas de cavernas da América do Sul.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás