A proposta do Executivo (PL 470/2023) que prevê o reajuste de 5% no vencimento básico, com a incorporação de gratificação aos professores foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (15). O projeto do Executivo altera a Lei 5.105/2013, que reestrutura a carreira Magistério Público do DF.

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

As alterações propostas pelo GDF permitem reajustar o vencimento básico da carreira, no percentual de 5%, em 6 parcelas, com as seguintes vigências: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026.  O projeto é fruto da pauta de negociação com o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF), que colocou fim à paralização da categoria em maio, quando os profissionais ficaram 22 dias em greve.

De acordo com o relator, deputado Thiago Manzoni (PL), houve acordo no Colégio de Líderes para apreciar a matéria hoje na Casa. Na CCJ, o projeto recebeu uma subemenda de redação para aperfeiçoar o texto, que deverá ser votado nesta tarde pelo plenário.

Na avaliação do deputado Fábio Felix (PSOL), a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) é um ganho importante para a categoria, mas ainda uma medida pequena para a carreira, que representa “uma das mais desvalorizadas do DF”. Para o deputado, a negociação foi fruto, não da benevolência do governo, mas sim da luta dos professores que tiveram a coragem de enfrentar uma greve, pela qual sofreram muitos ataques.

Felix se solidarizou com a categoria, ao considerar a greve um movimento legítimo dos professores que buscaram melhorar sua remuneração e condições de trabalho. Ele alertou sobre o “enorme déficit de professores”, uma vez que na maioria das 680 escolas do DF há professores temporários ocupando os cargos. O parlamentar ainda reafirmou seu compromisso incondicional com a categoria.

Ao lembrar que acompanha a luta dos professores desde a década de 1980, o deputado Chico Vigilante (PT) citou que a categoria sempre fez greve reivindicatória no DF. Para ele, o projeto apresentado não está completo porque exclui os demais trabalhadores das escolas, como os auxiliares. “Por isso, precisamos continuar cobrando do governo a inclusão das demais carreiras”, reforçou.

Nesse debate, Thiago Manzoni entende que “os professores são os profissionais mais importantes na formação de crianças e jovens e, infelizmente, ao longo do tempo, houve uma desvalorização do magistério”.

O parlamentar defende que para a sociedade avançar é preciso valorizar os professores, por meio de fatores que implicam não apenas o aspecto salarial, mas outros, como a segurança e o respeito aos professores. Nesse contexto, ele afirmou que o projeto do Executivo não sana todos os problemas, mas é um passo na direção da valorização dos professores da rede pública do DF.

A reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras