Audiência foi proposta pelo deputado Reginaldo Veras para aprofundar o debate sobre as propostas em tramitação na CCJ

Na próxima terça-feira (18), às 10h, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a Educação Domiciliar no âmbito do Distrito Federal. A discussão foi proposta pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e será realizada remotamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar avalia que a educação domiciliar é uma ameaça à profissão de professor, além de ser uma proposta inconstitucional. Para ele, a matéria precisa ser debatida exaustivamente antes de ser levada ao plenário da Casa, visto que envolve inúmeros atores e pode ter impacto irreversível na formação dos indivíduos.

O tema é realmente polêmico, inclusive já foi pauta de discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e gera inúmeras controvérsias. Apesar disso, o Executivo local, juntamente com os deputados João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo) que subscrevem o projeto, querem instituir o homeschooling como modalidade educacional permitida na capital. Na prática, caso aprovado, o projeto permitirá que pais e familiares possam promover o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa, sem a obrigação de que eles sejam levados à escola, desde que seguidos alguns critérios.

Foram convidados para participar do debate o secretário de Educação, Leandro Cruz Fróes da Silva; o Presidente do Conselho de Educação do DF, Marco Antônio Almeida Del’Isola; o Presidente da ASPA DF, Alexandre Veloso; um representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc); um representante do Sindicato dos Professores (SINPRO); o representante do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (SINPROEP), Rodrigo Pereira de Paula; e a gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), Roberta Valéria Guedes de Lima.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Reginaldo Veras