POLÍTICA

CCJ do Senado adia debate sobre impacto da reforma tributária na infraestrutura

Foi cancelada a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para quinta-feira (14) sobre os impactos da reforma tributária no setor imobiliário e de infraestrutura, que envolve energia, saneamento básico, telecomunicações, entre outros.

O adiamento decorre da suspensão do expediente do Senado por razões de segurança, devido ao atentado com bombas na Praça dos Três Poderes na noite da quarta-feira (13).

Ainda não há uma nova data para a audiência pública, mas ela ainda deve ocorrer no mês de novembro, segundo o gabinete do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele é o relator do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a implementação dos novos tributos criados pela reforma — o Imposto Seletivo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — para substituir o ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins (PLP  68/2024)

Debates realizados

A reunião seria a quarta audiência da CCJ sobre a reforma tributária nesta semana. Na terça-feira (12), o colegiado ouviu representantes do setor da saúde pela manhã e de instituições financeiras pela tarde. Já na quarta-feira (13), a audiência pública ouviu outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis.

Ainda devem ser realizados debates sobre os seguintes temas, segundo o plano de trabalho da CCJ para a análise do PLP 68/2024:

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

Imposto Seletivo, para desincentivar produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional proposto na reforma

Regras de transição para implementação dos novos tributos, fiscalização e avaliação quinquenal de custo-benefício