Câmara Legislativa autoriza BRB a comprar Banco Master
Deputados contrários manifestaram uma série de críticas ao projeto do GDF. Justiça determinou apreciação da pauta pelo Legislativo.
POLÍTICA
CCJ do Senado adia votação de PEC que prevê autonomia financeira para o BC
3 de julho, 2024 | Por: Agência O GloboAnálise da proposta será feita na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC).
A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado, sob autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto ganhou apoio quase imediato da cúpula do Banco Central que pede reajustes salariais e uma disponibilidade maior de orçamento para a autarquia.
Inicialmente na sessão desta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um requerimento de adiamento da análise da matéria por 30 dias úteis, alegando ter entrado em acordo com o autor do texto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O senador Cardoso, no entanto, negou que tivesse chegado a um acordo de adiamento por 30 dias e afirmou que tinha entrado em consenso por um pedido de vista. Em seguida, o pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana
O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou relatório favorável à aprovação, na forma de texto substitutivo.
A proposta amplia a autonomia do BC para dar independência financeira e orçamentária ao órgão, tornando-o uma empresa pública. Atualmente a autoridade financeira tem autonomia operacional, mas ainda depende do Tesouro Nacional. O governo, no entanto, tem resistido ao projeto. O texto ainda prevê uma reestruturação das carreiras do BC, com ajustes salariais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez uma série de críticas em relação à autonomia já vigente no BC, mas recuou em sua última entrevista nesta terça-feira, e defendeu que a autonomia da autoridade monetária deve ser mantida.
— Mas eu acho que a gente precisa manter o Banco Central funcionando de forma correta, com autonomia, para que o presidente do BC não fique vulnerável às pessoas políticas — disse o presidente em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA).
