POLÍTICA
CCJ do Senado adia votação de PEC que prevê autonomia financeira para o BC
3 de julho, 2024 / Por: Agência O GloboAnálise da proposta será feita na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC).
A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado, sob autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto ganhou apoio quase imediato da cúpula do Banco Central que pede reajustes salariais e uma disponibilidade maior de orçamento para a autarquia.
Inicialmente na sessão desta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um requerimento de adiamento da análise da matéria por 30 dias úteis, alegando ter entrado em acordo com o autor do texto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O senador Cardoso, no entanto, negou que tivesse chegado a um acordo de adiamento por 30 dias e afirmou que tinha entrado em consenso por um pedido de vista. Em seguida, o pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana
O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou relatório favorável à aprovação, na forma de texto substitutivo.
A proposta amplia a autonomia do BC para dar independência financeira e orçamentária ao órgão, tornando-o uma empresa pública. Atualmente a autoridade financeira tem autonomia operacional, mas ainda depende do Tesouro Nacional. O governo, no entanto, tem resistido ao projeto. O texto ainda prevê uma reestruturação das carreiras do BC, com ajustes salariais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez uma série de críticas em relação à autonomia já vigente no BC, mas recuou em sua última entrevista nesta terça-feira, e defendeu que a autonomia da autoridade monetária deve ser mantida.
— Mas eu acho que a gente precisa manter o Banco Central funcionando de forma correta, com autonomia, para que o presidente do BC não fique vulnerável às pessoas políticas — disse o presidente em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA).
