DESTAQUE

CELINA ESTÁ OTIMISTA COM RELAÇÃO À RETIRADA DO FCDF DO MARCO FISCAL

A VICE-GOVERNADORA PARTICIPA DE REUNIÕES COM LIDERANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA BUSCAR UM CONSENSO EM RELAÇÃO À RETIRADA DO FUNDO DO DF DO TETO DO NOVO MARCO FISCAL.

Celina diz haver consenso para a retirada do FCDF do Marco Fiscal

No entanto, a vice-governadora não detalhou quais trechos ainda precisam ser alinhados

A vice-governadora Celina Leão (PP) acenou, na manhã desta terça-feira (22), que há consenso em relação à retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do projeto do Marco Fiscal, que deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

“Eu acredito que está construído um consenso aí com os novos líderes, com o nosso relatora Cajado, com o presente da Câmara, Arthur, ele e com todos os líderes. Alguns trechos do arcabouço ainda precisam ser alinhados nesse colégio de líderes, que vai ter agora”, disse Celina.

A vice-governadora não detalhou a quais trechos ela se referia. Celina se reúne com partidos e líderes partidários ainda nesta manhã.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do Marco Fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), também estarão na reunião.

“A expectativa é boa, há uma sensibilidade do nosso relator, do nosso presidente da Câmara e principalmente de todos os líderes. Eu acredito que o DF sai fortalecido dessa negociação, respeitosa, democrática e de diálogo. Por isso que o presidente Arthur chamou a reunião um pouco mais cedo pra que, se houver o consenso, a gente possa ter votado, ter se esforçado ainda hoje no plenário da Câmara” destacou Celina.

Acordo para retirada do FCDF

No início do mês, Lira afirmou que o único ponto já acordado pelos líderes em relação ao projeto é a manutenção de uma das mudanças do Senado, que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal.

Em votação no Senado, foram excluídos das limitações do novo regime fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica; e os gastos com ciência e tecnologia de forma geral.

O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5%, mais a inflação. Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Segundo o governo do DF, a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos. (Do Metropoles.com).

Líderes reúnem-se nesta terça para acertar votação das mudanças do Senado

Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22) para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana.

Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a exclusão do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb no limite de despesas, além de mudanças na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara dos Deputados explicaram que esta última mudança impacta no Orçamento que será votado pelo Congresso.

O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), adiantou que o texto deve ser votado nesta terça ou na quarta já com todos os ajustes promovidos. “O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Cajado.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou a expectativa de votar o arcabouço hoje ou amanhã. “Essa, para mim, é a principal conquista da noite porque havia uma indefinição”, disse Guimarães, ao deixar a reunião na residência oficial na noite de ontem.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão votadas na Casa até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares. (Da Agência Câmara).