
Sancionada lei que endurece o combate ao devedor contumaz
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As negociações para uma reforma ministerial que contemple o Centrão podem levar a atual ministra do Esporte, Ana Moser, a um novo cargo: a presidência do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). O Ministério do Esporte é uma das pastas alvo do apetite do Centrão – a ideia é colocar no comando o deputado Silvio Costa Filho …
As negociações para uma reforma ministerial que contemple o Centrão podem levar a atual ministra do Esporte, Ana Moser, a um novo cargo: a presidência do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
O Ministério do Esporte é uma das pastas alvo do apetite do Centrão – a ideia é colocar no comando o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), mas o martelo ainda não foi batido.
O COB recebe recursos do governo federal. A legislação em vigor, de 2018, destina ao comitê olímpico 1,7% do resultado da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e da loteria federal.
A presidência do COB, nesse cenário, seria uma forma de compensar Ana Moser pela eventual perda do ministério. A ideia é transferir para a ex-atleta a coordenação de todos os temas ligados à delegação do Brasil nas Olimpíadas de 2024, em Paris.
Na prática, essa mudança manteria algum vínculo de Ana Moser com o governo, apesar de uma óbvia perda de poder. Ao mesmo tempo, o ministério seria colocado no pacote de atendimento ao Centrão.
As negociações ainda estão em andamento e levam em conta essa necessidade de “acomodar” aliados que venham a ser destituídos.
A decisão final ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estuda outras mudanças na Esplanada dos Ministérios. O redesenho só deve se confirmar em agosto.

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Com a promulgação da lei, os mandatos de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores terão duração de três anos, com possibilidade de reeleição por igual período

A norma também prevê que empresas do DF que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo à escravidão ficarão excluídas de todos os programas de benefícios fiscais
