A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal da trama golpista. Os advogados pedem que ele seja inocentado, a manutenção do acordo de delação premiada e, caso os ministros decidam pela condenação, que a pena não seja superior a dois anos.

“A defesa de Mauro César Barbosa Cid, vêm, respeitosamente, a presença de Vossas Excelências para requerer: cumprimento integral dos termos homologados, especialmente, da proposta da contratante Polícia Federal, que propôs o perdão judicial; alternativamente, em caso de incrédula condenação, ao Colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja imposta uma pena superior a dois anos”, escreveram os advogados na petição apresentada à Corte.

O prazo de 15 dias para a manifestação do tenente-coronel começou a contar no dia seguinte à apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora foi aberto o prazo de 15 dias para as manifestações dos outros réus do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou um acordo de colaboração premiada em setembro de 2023.

Ao assinar o acordo com a Polícia Federal, o militar pediu a concessão de perdão judicial, medidas alternativas à prisão ou redução da pena em até dois terços. Esses benefícios, contudo, dependem da conduta do colaborador durante o processo para serem efetivados.

Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR apontou falhas na conduta do tenente-coronel como delator e propôs que, em caso de condenação, a pena do militar tenha redução em patamar mínimo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que embora a delação de Cid tenha “eficácia pontual”, os depoimentos prestados pelo militar “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.

“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas”, disse a PGR.

Ao apresentar suas alegações finais, Cid poderá rebater os questionamentos apresentados pela Procuradoria, assim como os pedidos feitos por Gonet relativos aos benefícios que devem ser aplicados ao tenente-coronel.

Depois das alegações finais Cid, será aberto o prazo para as defesas dos demais réus entregarem ao Supremo os seus memoriais. Quando todos estiverem concluídos, a ação penal fica liberada para julgamento, o que deve ocorrer em meados de setembro.

BS20250729223226.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/29/cid-pede-ao-stf-que-seja-inocentado-manutencao-do-acordo-de-delacao-e-pena-inferior-a-dois-anos-em-caso-de-condenacao.ghtml