A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde de terça-feira (28), uma nova leva de projetos de lei em defesa das mulheres. A aprovação dos projetos faz parte de uma iniciativa do Poder Legislativo de dar prioridade à pauta feminina no mês de março. Entre os PLs aprovados hoje, estão projetos que já haviam sido votados em primeiro turno e outros que foram apreciados pela primeira vez. Confira os projetos aprovados.

Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF

Segundo turno 

PL nº 103/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto implementa o protocolo de segurança, prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF.

PL nº 116/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). O projeto dispõe sobre a criação da política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.

PL nº 218/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). O projeto estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do DF para atendimento a vítimas de violência doméstica.

PL nº 198/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania). O projeto dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF.

PL nº 95/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto inclui o direito das lactantes à amamentação em concursos públicos do DF.

PL nº 165/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União). O projeto institui ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose.

Primeiro turno

PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.

PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.

PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.

PL nº 164/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto dispõe sobre a prioridade de mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo GDF.

PL nº 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.

PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.

PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.

PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.

PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.

PLC nº 13/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto acrescenta dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos no Regime Próprio de Previdência Social do DF.

PLC nº 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL). O projeto garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.

PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.

PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.

PL nº 224/2023, de autoria do deputado Pepa (PP). O projeto estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no DF.

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