De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante)

De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o projeto de lei nº 1.537/2020, que altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da Carreira de Execução Penal, que passarão a se chamar, respectivamente, Polícia Penal e Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, foi aprovado em segundo turno e redação final.

A matéria, que não implica em mudanças nas atribuições do cargo ou na estrutura da carreira, será enviada para a sanção do governador.

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