CLDF: CAS aprova programa de reinserção de pessoas em situação de rua

Voltado à população em situação de rua, o Projeto de Lei 305/2023, que institui o Programa Reintegra, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa em reunião na quarta-feira (21), transmitida ao vivo pela TV Distrital e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

Como política de assistência e desenvolvimento social para a população em situação de rua, o Reintegra visa a proteção e a promoção da autonomia desse segmento. O programa preconiza, entre outros princípios, o atendimento humanizado e o direito à convivência familiar e comunitária, assegurando, entre seus objetivos, o acesso a serviços e políticas públicas integradas a fim de permitir a superação da situação de rua. Para tanto, prevê ações como o acesso à política habitacional; à rede de ensino; a políticas de geração de renda e empregabilidade; a serviços de saúde e à manutenção de Centros de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

Inserção social

O autor da proposta, deputado Daniel de Castro (PP), reforçou a intenção de proteger e dar autonomia às populações de rua.“A inserção social deste grupo marcado por preconceito, estigmatização, indiferença, desprezo e, muitas vezes, agressão, é necessária e urgente”, argumentou Castro.

Em parecer favorável, a relatora, deputada Dayse Amarilio (PSB), salientou que a história de vida da população em situação de rua é marcada por perdas de vínculos, rupturas, desemprego, exclusão social e envolvimento com atos violentos. Com base em estudo da Codeplan, em 2022, havia 2.938 pessoas nessa condição no DF, citou a distrital, ao considerar meritória qualquer iniciativa que objetive atender as necessidades dessas pessoas, levando-lhes dignidade e assistência.

Também a favor do projeto, o deputado Max Maciel (PSOL) destacou o objetivo do Reintegra, que é facilitar às pessoas em situação de rua “sair dessa condição”.

A matéria segue, agora, para a análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir à votação em plenário.