A fim de combater o preconceito contra as pessoas idosas e protegê-las, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), duas propostas da deputada Jaqueline Silva (sem partido). O Projeto de Lei 72/2023 altera a Lei nº 3.822/2006, para substituir, em toda a Lei, as expressões “Idoso” e “Idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”.

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A parlamentar explica que a medida traz para a realidade do DF a linguagem já adotada pela Lei Federal nº 14.423/2022, que modificou a denominação. Ela esclarece que, ao propor essa evolução terminológica, buscou-se atender ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), o qual recomendou a substituição do termo “idoso” para “pessoa idosa” em textos oficiais. “Não se trata de trivial mudança semântica, mas de uma terminologia mais inclusiva, pois a escrita caracteriza preconceito e estigmas para pessoas acima dos 60 anos. O termo “pessoa” evoca o combate à discriminação e à desumanização do envelhecimento, especialmente para pessoas idosas que possuem maior vulnerabilidade física e social”, apontou.

Do mesmo modo, o relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), entende que a proposição pretende incentivar uma cultura de respeito à dignidade da pessoa idosa. Para o distrital, a mudança na nomenclatura combate a discriminação contra as pessoas idosas, que atualmente “são autônomas e ativas”.

Ao parabenizar a proposta, o deputado Martins Machado (Republicanos) citou a Lei 7.233/2023, de sua autoria. De acordo com a recente lei, para indicar a priorização à pessoa idosa em vagas de estacionamento, assentos, filas e outros locais, o Distrito Federal passa a adotar a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. Segundo Machado, o pictograma anterior, representando uma pessoa curvada de bengala, fomenta o preconceito e não retrata a realidade atual, ao reforçar que a troca para a imagem de uma pessoa ereta e o indicativo ‘60+’ faz muito mais sentido numa época em que os idosos estão cada vez mais atuantes na sociedade.

Endossou esta tese a deputada Dayse Amarilio (PSB), ao contar que já viu o novo pictograma pela cidade, medida que traz “uma mudança de paradigma”, considerou. Ela defendeu também políticas públicas que abracem a causa e criticou a perda salarial imposta às pessoas idosas.

Abandono

Para coibir o abandono material e afetivo da pessoa idosa, a CAS também aprovou o Projeto de Lei 73/2023, que veda o abandono da pessoa idosa no DF pela omissão de cuidados, de visitas, de acompanhamento, pela negligência emocional e o esquecimento ou por não prover as necessidades básicas ou, ainda, pela adoção intencional de qualquer tipo de tratamento desumano por alguém que por lei ou mandado judicial deva responsabilizar-se pela pessoa idosa.

“A medida é necessária não só para coibir os crescentes casos de abandono de pessoas idosas no DF, como também para incentivar uma cultura de responsabilidade, com cuidado e respeito, para que os problemas não sejam abordados apenas tardiamente”, defendeu Jaqueline Silva. Parabenizaram a parlamentar pela iniciativa os deputados Martins Machado, Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro, que participaram da reunião desta quarta-feira (26), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.