Em reunião extraordinária remota nesta terça-feira (22), a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 1735/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde ao desmembrar a de Assistência Pública à Saúde. O objetivo é valorizar os servidores de acordo com a complexidade das funções e qualificação profissional. Segundo a relatora, Jaqueline Silva (PTB), a proposta não provoca aumento de despesa, embora estabeleça exigência de graduação para todos os cargos. “Não há qualquer modificação substancial nas suas atribuições ou estrutura hierárquica”, explicou a distrital.

Foto: Reprodução/TV Web CLDF

O projeto, aprovado na segunda-feira (21) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, é uma demanda dos próprios servidores da Saúde. Segundo o Governo, além de estimulá-los, as mudanças evitarão “perda de quantitativo laboral de extrema importância nessa Pasta”. Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL 1657/2021, que “dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Distrito Federal”. De acordo com a justificativa, o projeto substitui a Lei 4.885/2012, que nunca foi regulamentada, e visa dar “segurança jurídica às ações executadas hoje pela área responsável pela sanidade vegetal do DF”.

Foram aprovados ainda o PL 1790/2021, de autoria de Daniel Donizet (PL), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana do Cão de Serviço; o PL 1665/2021, de Robério Negreiros (PSD), que cria o Dia do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente em 1° de outubro; e o PL 1740/2021, de Rodrigo Delmasso (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Zelador, a ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro.

Balanço

A CCJ realizou nove reuniões no primeiro semestre deste ano, em que foram votados 139 projetos. No período, de acordo com a presidente da Comissão, Jaqueline Silva, foram distribuídas 177 relatorias de projetos entre os membros da CCJ.