A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei 1545/2017, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e consolida as datas comemorativas, eventos e feriados locais. O deputado professor Reginaldo Veras (PDT) comemorou: “Finalmente teremos o calendário oficial de eventos”.

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

Em sua justificativa, o autor da proposta, o ex-deputado Raimundo Ribeiro, argumentou que muitos pensavam que o anuário já existira tamanho o número de proposições para inclusão de datas comemorativas no que ele denominava de “calendário imaginário”.

O projeto incumbe ao Executivo a função de organizar e publicar o calendário. O incremento do turismo, a conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas brasileiras, e a recreação popular estão entre os objetivos da proposta, ressaltados pelo relator na CCJ, deputado José Gomes (PTB).
A matéria, que tramita na Casa desde 2017 e recebeu anuência das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), segue agora para apreciação do plenário.

Celebrações

Para inclusão no calendário oficial a CCJ aprovou oito propostas: o dia do porteiro, do deputado Delmasso (Republicanos); o dia do futebol feminino, do deputado Martins Machado (Republicanos); o dia do chaveiro e o dia de Prevenção de Quedas de Idosos, do ex-deputado Guarda Jânio; o dia das Escolas do Campo, do deputado João Cardoso (Avante);  o dia do produtor de Milho, do deputado Claudio Abrantes (PDT); o Julho Laranja para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos, do deputado Hermeto (MDB) e a Festa da Uva do Paranoá, do deputado Iolando (MDB).

Participaram da reunião, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube, os deputados Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PTB), Martins Machado (Republicanos), professor Reginaldo Veras (PDT) e Daniel Donizet (PL)