CLDF: CEOF aprova projetos que incentivam a doação de tecidos e órgãos e informam sobre doenças autoimunes

A primeira é sobre doação e transplante de órgãos e tecidos e a segunda sobre doenças autoimunes.

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O PL 13/2023 estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Distrital de Conscientização e Incentivo a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A proposta recebeu cinco votos favoráveis na CEOF.

O deputado Eduardo Pedrosa (União), presidente da CEOF e autor da proposta, informa em sua proposição que constam do Sistema Nacional de Transplantes e Bancos de Dados (CET-DF), atualizados em outubro de 2022, os dados relativos aos anos de 2020 a 2022, que foram realizados no Distrito Federal 1.877 transplantes. “Agradeço a deputada Paula Belmonte e quero registrar que esse projeto foi apresentado fruto de uma discussão com diversas pessoas que trouxeram essa questão de transplante. O Distrito Federal é destaque no transplante cardíaco, onde realizou cerca de 7,3 transplantes por milhão da população, se colocando entre os cinco centros que mais realizaram transplantes de coração no Brasil, valorizando o Instituto de Cardiologia e Transplante do DF, que realmente presta um grande serviço. E também trazer à tona a necessidade de termos mais doadores para que consigamos ainda mais ajudar outras pessoas que estão aguardando. Hoje são 1.089 pessoas que esperam na fila por um transplante e 2.484 já inscritos”, declarou Pedrosa.

A relatora, deputada Paula Belmonte, afirmou que o projeto traz esperança para as famílias. “É um projeto de conscientização que traz um alento para alguns e traz a esperança da vida. O que a gente deseja é que não tenha fila de transplante no DF”, disse a distrital.

Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (PSD) também se declarou favorável à iniciativa. “O transplantado é um eterno paciente. Para o resto da vida ele vai ter o medo de ter que fazer um novo transplante. Alguns especialistas dizem que em média a vida útil do transplante é de dez anos. Temos que ter o cuidado apenas de não ter incentivo financeiro para o doador. Também não podemos esquecer que o paciente transplantado vai precisar de um medicamento para o resto da vida e esse remédio está faltando. Vira e mexe, ele acaba”, falou Vianna.

Após aprovação pela CEOF, o PL 13/2023 que também já recebeu parecer favorável da CESC, segue para avaliação da CCJ.

Doenças Autoimunes

Por fim, a CEOF aprovou ainda o PL 1973/2021. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta cria o Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes.

Os principais objetivos do projeto são realizar campanhas de divulgação sobre as doenças autoimunes, buscando divulgar as causas, esclarecer sobre os sintomas, orientar sobre o diagnóstico e o tratamento, assim como conscientizar e apoiar pacientes e seus familiares, além de criar e estruturar sistema de coleta de dados sobre diagnóstico, sintomas e tratamentos de doenças autoimunes.

Vale registrar que as autoimunes são um grupo de doenças distintas que têm como origem o fato de o sistema imunológico produzir anticorpos contra componentes do próprio organismo. Por motivos variados, e nem sempre esclarecidos, o corpo começa a confundir as próprias proteínas com agentes invasores e passa a atacá-las. Portanto, uma doença autoimune é uma doença causada pelo próprio sistema imunológico.

O deputado Jorge Vianna registrou que a iniciativa guarda alguma semelhança com projeto que ele apresentou e tornou-se a lei do remédio para todos [lei 6379/2019]. “Aqueles pacientes que não conseguirem pegar remédios nas farmácias públicas, podem pegar isso nas farmácias privadas credenciadas pela Secretaria de Saúde. Essa lei é diferente da Farmácia Popular porque no programa federal valem os medicamentos inscritos e no nosso não, vale para qualquer remédio catalogado. O que é mais barato? O remédio para diabetes, por exemplo, custa uns R$ 70 , a diária para um paciente diabético que entrou em coma hipo ou hiperglicêmico custa R$ 5 mil e esse paciente fica no mínimo 5 dias, ou seja, R$25 mil pela falta de um remédio. Essa conta não fecha. Não sei por que até hoje essa lei não foi regulamentada pelo governador”, afirmou Vianna.

Agora o PL 1973/2021, aprovado com cinco votos, segue para a CCJ tendo sido aprovado na CESC e na CEOF.

As duas matérias também tiveram votos favoráveis do deputado Joaquim Roriz Neto (PL) e da deputada Jaqueline Silva (MDB).