A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (7), o Projeto de Lei 2.540/2022, que institui a Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no DF. Para o autor, deputado Robério Negreiros (PSD), a hanseníase é uma doença carregada de preconceito, um dos obstáculos na luta contra a doença.

Entre os objetivos do projeto estão as ações preventivas, terapêuticas e legais relacionadas à hanseníase, bem como a redução do processo de exclusão social dos portadores. Entre outras iniciativas, o texto prevê a implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores da moléstia, visando a detecção do índice de incidência da doença, informações sobre a população atingida e contribuição para as pesquisas científicas do setor.

Doença endêmica

Relatora da matéria na CESC, a deputada Arlete Sampaio (PT) citou que Índia, Brasil e Indonésia concentram 80% dos novos casos da doença detectados anualmente no mundo. Entre 2016 e 2020, o Brasil registrou mais de 155 mil novos casos da doença. No âmbito do DF, “Brasília tem a hanseníase como doença endêmica, e não está fazendo frente a esse problema há alguns anos”, acrescentou.
Segundo a parlamentar, o projeto de Negreiros auxilia no combate ao problema, uma vez que reforça diretrizes de publicações sobre o tema.

Nesse sentido, merecem destaque a Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde – OMS para a Hanseníase (2021 – 2030), e os Princípios e Diretrizes para eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em consonância, o Brasil lançou a Estratégia Nacional para Enfrentamento da Hanseníase 2019-2022, documento onde são descritos as metas e os objetivos da política de eliminação da discriminação.

Após a aprovação na CESC, o projeto segue, agora, para a análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Participaram da reunião de hoje, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Legislativa (canal 9.3) e Youtube, os deputados Leandro Grass (PV), Arlete Sampaio (PT) e Fernando Fernandes (PROS).