A Câmara Legislativa concluiu, nesta terça-feira (6), a apreciação de uma dezena de proposições que haviam sido votadas em primeiro turno nas últimas sessões deliberativas. As matérias, aprovadas em segundo turno e redação final, serão encaminhadas à sanção do governador.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Para saber mais sobre cada projeto, clique no destaque:

Projeto de lei nº 2.394/2021, do deputado Fábio Felix (Psol), que institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso.

Projeto de lei nº 2.251/2021, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cristão Ortodoxo, a ser comemorado em 29 de junho

Projeto de lei nº 2.822/2022, do deputado Hermeto (MDB), que dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis do Distrito Federal, parques e/ou clubes públicos abandonados nas cidades satélites para a Secretaria de Educação, com o objetivo de serem transformados em escolas parque da natureza.

Projeto de Lei nº 2.476/2022, da deputada Arlete Sampaio (PT), que altera a Lei nº 4.751/2012, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do DF.

Projeto de lei nº 2.024/2021, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV), que fixa diretrizes para a inserção de alunos e professores do ensino médio da rede pública nos conhecimentos básicos sobre ciências de dados.

Projeto de Lei nº 2.193/2021, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que trata da disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Projeto de Lei nº 2.014/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que altera a Lei nº 6.023/2017, para incluir escolas militares no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A proposição foi aprovada, em segundo turno e redação final, com o voto contrário dos deputados Prof. Reginaldo Veras (PV), Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (PV).

Projeto de Lei nº 2.256/2022, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa.

Projeto de Lei Complementar nº 87/2021, do deputado Cláudio Abrantes (PSD), que trata da criação da Unidade de Conservação Monumento Natural Pedra Fundamental, em Planaltina.

Projeto de Lei nº 2.279/2021, de autoria da deputada Jaqueline Silva (Agir), que exige a exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinemas do Distrito Federal.