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CLDF: Crianças acompanhadas por conselheiros tutelares terão prioridade em hospitais
11 de novembro, 2021Aprovado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (10), em primeiro turno O projeto de lei nº 1.699/2021, de autoria da deputada Jaqueline Silva […]
Aprovado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (10), em primeiro turno
O projeto de lei nº 1.699/2021, de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), assegura o atendimento prioritário a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares na rede hospitalar pública e privada, além de órgãos da Administração Pública do Distrito Federal.
Além disso, a matéria determina que a Secretaria de Saúde deverá afixar, em local visível ao público, o teor da norma juntamente com o telefone dos Conselhos Tutelares. Antes de seguir para a sanção do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposição, o PL ainda precisa passar pelo crivo do plenário da CLDF em segundo turno e redação final.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF