POLÍTICA

CLDF: deputados aprovaram, em segundo turno, Proposta de Emenda à Lei Orgânica

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 2/2023, é de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB) e outros. Entre as alterações ao texto da “Constituição” do DF, está o estabelecimento de uma nova data de posse dos distritais, do governador e do vice.

Atualmente, a CLDF é a única casa legislativa do País a realizar a posse em 1º de janeiro. O texto aprovado muda a data para 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, quando também vai acontecer a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da Casa.

Além disso, a Pelo modifica o quórum para a aprovação das propostas de Emenda à Lei Orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.