A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na tarde desta quarta-feira (16) seis vetos do governador Ibaneis Rocha. Outros 21 vetos foram apreciados e mantidos pelos deputados distritais na mesma sessão. Entre os vetos derrubados está o que recaiu sobre o projeto de lei nº 495/2015, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que obriga a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da rede de ensino público. O veto foi derrubado com 13 votos não.

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Também foi derrubado o veto total ao projeto de lei nº 1.691/2021, do deputado Leandro Grass (Rede), que estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no DF. Pela proposta, as campanhas de vacinação realizadas no DF deverão observar a transparência necessárias aos atos praticados pela Administração Pública, incluindo a criação de um painel eletrônico, que contenha quantitativo total de pessoas vacinadas; quantitativo de pessoas vacinada, por região administrativa; divulgação nominal de cada pessoa vacinada; quantidade de doses recebidas da União ou outras unidades da Federação; estoque atual de vacinas e a meta a ser alcançada para cada campanha, atualizado periodicamente.

Também foi derrubado o veto total ao projeto de lei nº 1.894/2020, do deputado Valdelino Barcelos (PP), que trata da criação da Faixa do Esporte, Lazer e Trânsito de Ciclistas na Ponte Juscelino Kubitschek – Ponte JK. O veto total ao PL nº 1.756/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo.

Os distritais derrubaram ainda o veto total ao Projeto de Lei nº 2.199/ 2021, do deputado Rafael Prudente (MDB), que altera a Lei nº 5.881/2017, que proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do DF. Os deputados apreciaram ainda vetos parciais ao projeto de lei nº 164/2019, do deputado Iolando (PSC), que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com a manutenção de alguns dispositivos e a derrubados de outros, em acordo com o autor da proposta.

Vetos mantidos

Também na sessão desta quarta-feira, os deputados distritais apreciaram e mantiveram vetos parciais e totais a 21 projetos de lei. A manutenção dos vetos foi acorda pelo colégio de líderes para limpar a pauta de votações. Os projetos que tiveram seus vetos mantidos tratam de matérias financeiras que já perderam seus efeitos, como mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de anos anteriores ou projetos de crédito suplementar de outros exercícios.