CLDF: PL com foco na inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho vai à sanção

O Plenário da Câmara Legislativa concluiu a apreciação, nesta terça-feira (16), do projeto de lei nº 224/2023, que estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres com mais de 50 anos no Distrito Federal. Proposto pelo deputado Pepa (PP), o texto segue para a análise do governador Ibaneis Rocha.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Entre os objetivos da proposta estão a garantia de igualdade de oportunidades, o fomento ao aprimoramento profissional e incentivos (como benefícios fiscais) para os empregadores contratarem mulheres com mais de 50 anos.

O PL estabelece ser de responsabilidade do Poder Executivo implementar programas e cursos, assim como estimular iniciativas empresariais, visando ao aprimoramento profissional, à manutenção do emprego e à inclusão no mercado de trabalho das mulheres daquela faixa etária (50+).

“As mulheres com mais de 50 anos ainda enfrentam desafios significativos quando se trata de encontrar emprego”, lamenta Pepa. “É um equívoco pensar que indivíduos mais velhos são menos capazes ou menos valiosos para o mercado de trabalho, quando, na verdade, suas habilidades e experiência podem ser um ativo valioso”, destaca o autor do texto.