CLDF: Projeto que cria o “Na Hora Mulher” vai à sanção

Na última sessão deliberativa do semestre, na terça-feira (27), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o Na Hora Mulher – Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal. De autoria da deputada Doutora Jane (MDB), o PL nº 418/2013 foi aprovado em dois turnos e redação final e agora segue para o governador Ibaneis Rocha.

O projeto tem como objetivo reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais, de forma articulada, para a prestação de serviços públicos em atenção à mulher. As unidades de atendimento, que poderão ser fixas e móveis, deverão ser implantadas, coordenadas e gerenciadas pela Secretaria da Mulher do DF, de acordo com o texto.

“Por meio desse serviço, será possível oferecer um atendimento qualificado, ágil e efetivo, garantindo a proteção e a promoção dos direitos das mulheres”, argumenta Doutora Jane. A distrital, na justificativa do projeto, afirma acreditar que o Na Hora Mulher poderá oferecer atendimento especializado, fortalecer a rede de proteção e ajudar a prevenir situações de violência.