
CPI do Rio Melchior aprova 38 requerimentos para apurar impactos ambientais
Deputado Iolando assume a relatoria no lugar de Daniel Donizet
A própria empresa responsável pelo projeto assume uma série de consequências negativas e propõe programas para mitigar
Imagem de grunzibaer por Pixabay
Poluição atmosférica; agravamento da situação de corpos hídricos, a exemplo do Rio Melchior, e variados efeitos sociais, como o fechamento da Escola Classe Guariroba, estão entre as preocupações em torno do projeto de instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), nas regiões administrativas de Samambaia e Recanto das Emas. O tema será discutido em audiência pública da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (21/3), a partir das 19h, no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB) – Campus Ceilândia (QNN 26).
O debate foi proposto pelo deputado Gabriel Magno (PT), que nas últimas semanas abordou o assunto, algumas vezes, no plenário da Casa, alertando para os riscos do empreendimento. “Essa usina pode trazer uma série de impactos negativos sobre os recursos hídricos e sobre a saúde pública, devido ao comprometimento da qualidade de ar. A promessa de criação de empregos é ilegítima e irreal. O projeto é uma incoerência com a política climática brasileira”, defendeu em sessão da CLDF.
Assim como o distrital, outros parlamentares dos Legislativos local e federal têm manifestado preocupação com a possível instalação da termelétrica no DF e devem comparecer à audiência desta noite. Além disso, o debate vai contar com a participação de representantes do Instituto Internacional Arayara, que trabalha com educação ambiental e ativismo político pelo uso mais eficiente das matrizes energéticas; de integrantes do Movimento Salve o Rio Melchior, e outros ambientalistas e lideranças comunitárias.
Projeto da usina
A Usina Termelétrica Brasília é um empreendimento da empresa Termo Norte Energia e, de acordo com seu projeto, contará com três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação, uma turbina a vapor e um condensador resfriado a ar. Essa estrutura – se for liberada pelo Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental da obra – ocupará 70,3 hectares da Fazenda Guariroba, em Samambaia, e impactará um total de 191,9 hectares, envolvendo a supressão de 31,9 hectares de vegetação nativa do Cerrado.
A usina está orçada em cerca de R$ 6,5 bilhões e deverá ser capaz de gerar 1.470 megawatts. Essa energia vai integrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) e deverá abastecer, segundo esclarece a própria Termo Norte Energia, em especial os submercados Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Hoje, a matriz energética do Distrito Federal é representada, notadamente, por energia de origem das hidrelétricas de Furnas e de Itaipu; ou seja, energias renováveis.
Como a unidade federativa não tem gás natural para suprir a demanda de uma usina termelétrica, o projeto da UTE Brasília vai demandar, ainda, a construção de um gasoduto.
A empresa responsável pelo projeto e implantação do empreendimento, a Termo Norte Energia, reconhece – conforme consta em sua página eletrônica, em “Perguntas Frequentes sobre a Usina Termoelétrica Brasília” – uma série de impactos negativos advindos da empreitada.
Além da geração de gases provenientes da queima de gás natural, principalmente o monóxido de carbono (CO) e o dióxido de nitrogênio (NO2), a usina “exigirá a remoção de cobertura vegetal nativa e exótica, com possível perda de espécies nativas, florestas e áreas de restinga em estágio inicial de sucessão”.
No documento de perguntas frequentes, a Termo Norte Energia elenca, também, outros impactos negativos da implantação da UTE. Os principais, segundo a empresa, são:
– Aumento dos níveis de iluminação na região de entorno, prejudicando as atividades de caça e reprodução da fauna;
– Perturbação da fauna local devido ao aumento dos níveis de ruído ambiental;
– Perda de indivíduos e de diversidade biológica em ambientes terrestres, em função da supressão de vegetação e da movimentação de solo para a instalação e operação da usina;
– Perda de indivíduos da fauna por atropelamentos, em razão do aumento do número de veículos, e choque de aves contra cabos, e
– Aumento da pressão de caça, pesca e tráfico de animais silvestres, em decorrência do aumento de pessoas na região.
Para prevenir e atenuar esses e outros impactos negativos, a empresa propõe 19 programas. Entre eles estão: recuperação de áreas degradadas, monitoramento da qualidade do ar e das águas, educação ambiental, e realocação de equipamento público (Escola Classe Guariroba).
Deputado Iolando assume a relatoria no lugar de Daniel Donizet
Projeto de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL)
GDF alega questão de segurança como motivadora da remoção
Iluminação também foi outro assunto em destaque, com a aprovação do projeto de lei 1.477/2024, de autoria do deputado Max Maciel