As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impuseram novas regras para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já estão em vigor em 2022.
Aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), as alterações no CTB entraram em vigor no ano passado. Desde então, quem decidir tirar a CNH irá se deparar com novas regras envolvendo os prazo de renovação, modelo da habilitação e mais.
Segundo o novo Código de Trânsito, as categorias do documento hoje em dia são:
- Categoria A: veículo com motor de duas a três rodas;
- Categoria B: veículo com motor, que não faça parte da categoria A e que tenha até 3,5 toneladas. É necessário ter no máximo nove lugares;
- Categoria C: veículo usado para transporte de carga com mais de 3,5 toneladas;
- Categoria D: veículo usado para transporte de passageiros com mais de nove lugares (motorista incluso), com ao menos 21 anos, dois anos de categoria B e um de categoria C;
- Categoria E: veículos enquadrados nas categorias B, C ou D com mais de 6 toneladas (reboque, semirreboque, trailer) ou lotação maior do que oito lugares.
Quem pode tirar a CNH em 2022?
Basicamente, para tirar a primeira habilitação, o candidato precisa ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, além de possuir carteira de identidade e CPF. Cumprindo essas condições, o cidadão pode dar entrada no processo de obtenção da CNH, inicialmente, para as categorias “A”, “B” ou “A e B”.
Qual a documentação para tirar a CNH?
Para tirar o documento, devem ser apresentados documentos originais e cópias simples do RG, CPF e comprovante de endereço emitido até três meses antes da data de solicitação do protocolo no site do Detran de cada estado.
Quanto custa tirar a primeira habilitação?
Os custos para tirar a primeira CNH variam de estado para estado. No entanto, considerando a média de preço cobrada nas autoescolas pelas aulas teóricas e práticas, o valor pode variar de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil.
Atualmente, os custos da CNH se dividem em 3 categorias, sendo: custos com exame médico e psicotécnico, custos com taxas do Detran e custos com a autoescola.
Qual o prazo de renovação da CNH?
De acordo com o novo CTB, os prazos para renovar a CNH mudam conforme a idade. Quem possui até 50 anos, o documento contará com validade de 10 anos. No caso de condutores entre 50 e 70 anos, a validade será de 5 anos. Por último, em relação aos condutores acima de 70 anos, a validade da habilitação passa a ser de 3 anos.
