A Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O projeto, aprovado em votação simbólica na CE, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.

Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como em intervalos, também será proibido. De acordo com o relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos-PR), a decisão leva em conta a comprovação dos riscos do uso exagerado e precoce de telas, além de considerar os benefícios da socialização e engajamento em jogos e brincadeiras fora da sala de aula.

“Parece-nos que o uso e porte de aparelhos eletrônicos na escola para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados em benefício da constituição de hábitos de atividades físicas e de ferramentas de socialização que ajudarão esses alunos nos anos seguintes da pré-adolescência”, escreve Garcia no relatório.

Os aparelhos serão permitidos, inclusive dentro das salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais para tornar o processo educacional acessível. A inciativa de proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala e aula está sendo discutida pelo governo federal há um tempo.

No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava construindo um projeto próprio sobre o tema, a fim de dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham adotando a proibição. Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro.

O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou os aparelhos dentro e fora da sala de aula, ou seja, nos intervalos e recreios também. A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a medida.